Jodson Alves/Agncia Brasil
Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual em 2023 para proteger o bioma
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omisso do Congresso na no aprovao de uma lei federal para proteger o Pantanal.
Com a deciso, o Congresso ter prazo de 18 meses para aprovar uma lei especfica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. At a aprovao, a Lei da Mata Atlntica dever ser aplicada nas medidas de proteo.
A questo foi decidida em uma ao protocolada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso est em estado de omisso ao no aprovar, desde a promulgao da Constituio de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omisso e disse que a Constituio determina a aprovao de lei especfica para proteo do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovao da norma mais uma das "promessas constitucionais no cumpridas".
"Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, no adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omisso", afirmou Fachin.
O presidente da Corte, ministro Lus Roberto Barroso, lembrou que um tero do Pantanal foi afetado por incndios florestais nos ltimos anos. O ministro reconhece que normas jurdicas no so capazes de mudar a realidade, mas disse que preciso uma legislao especfica para proteo do bioma.
"O quadro atual de grande degradao do Pantanal. A legislao atual no est sendo suficiente", completou.
Proteo
No ano ado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislao determina que em propriedades rurais necessrio preservar 50% da rea com formaes florestais e de Cerrado. Nos locais com formaes campestres, o percentual ser de 40%.
Em maro deste ano, o Supremo tambm decidiu que a Unio deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incndios florestais no Pantanal e na Amaznia.
A deciso foi proferida pelo plenrio da Corte durante o julgamento de trs aes protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a conduo da poltica ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
FONTE: Agncia Brasil
