STF define regras para audincia de conciliao sobre incndios no Pantanal 3v1n1q
Publicado em 04/09/2024
Editoria: Brasil
PGR, AGU e ministrios participaro dessa audincia, marcada pelo ministro Flvio Dino. Os estados sero ouvidos no dia 19.
O ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou regras para a audincia de conciliao convocada para acompanhar o cumprimento da determinao de que a Unio adote aes repressivas e preventivas para combater os incndios no Pantanal e na Amaznia.
A audincia ser na prxima tera-feira (10), s 10h, na sala de sesses da Primeira Turma, com a participao da Procuradoria-Geral da Repblica, da Advocacia-Geral da Unio (AGU), dos Ministrios da Justia, do Meio Ambiente e da Mudana Climtica, dos Povos Indgenas e do Desenvolvimento Agrrio. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ) e coordenador geral do Observatrio do Meio Ambiente do Poder Judicirio, tambm participar.
Perguntas AGU
A conciliao se d no mbito das Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em maro. O ministro, autor do voto vencedor no julgamento, elaborou nove questionamentos a serem respondidos pela AGU de forma organizada.
As perguntas abrangem as medidas adotadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo, a existncia de um sistema nacional de integrao dos dados federais e estaduais de autorizao para supresso de vegetao e a divulgao do relatrio sobre aes e resultados do Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia Legal (PPCDAM), entre outros pontos.
Aps a apresentao da AGU, cada ministro de Estado presente ter at 10 minutos para esclarecimentos complementares. Em seguida, a Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autores das ADPFs, e a Procuradoria-Geral da Repblica tero a palavra, por at 10 minutos cada.
Estados
No despacho, o ministro marcou outra audincia para 19 de setembro, s 10h, na sala de sesses da Primeira Turma, com representantes dos estados da Amaznia Legal e do Pantanal, para analisar a deciso no que diz respeito s obrigaes estaduais.
FONTE: Agncia Brasil
