Em seis deles, medida vale para todo o estado
Pelo menos nove estados brasileiros proibiro a venda de bebidas alcolicas no dia das eleies municipais, marcadas para o prximo domingo (6). Em seis deles, a medida valer em todo o estado: Acre, Amap, Par, Piau, Maranho e Alagoas.
Em outros trs, a medida ser restrita a zonas eleitorais especficas. No Tocantins, sero quatro zonas, enquanto em Mato Grosso sero trs, segundo informaes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Gois, o TRE no informou sobre as zonas que tero a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotar a proibio.
A proibio da venda de bebidas alcolicas durante as eleies decidida localmente pelas autoridades de segurana pblica e eleitorais. A ideia reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a deciso coube s secretarias de Segurana, como foi o caso dos estados do Piau, Maranho e de Alagoas.
No Acre, a deciso coube aos juzes eleitorais de primeira instncia. Os responsveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas reas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Gois, a definio tambm ficou por conta dos magistrados de cada zona.
J no Par, as regras da Lei Seca sero definidas em comum acordo entre os juzes eleitorais e a Polcia Civil dos municpios, avaliando as especificidades, o contexto e a situao de cada localidade. Porm, a publicao de portaria com as normas para todo o estado de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurana Pblica, por meio da Delegacia Geral de Polcia Civil. A partir desse documento, os juzes eleitorais podem definir os horrios da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municpios.
O TRE do Amap informou em nota, na noite de tera-feira (1), que os juzes cumpriro rigorosamente a Portaria da Lei Seca, garantindo a ordem e a segurana nos dias que antecedem e no prprio dia das eleies, sem indicar quem seria o responsvel pela deciso.
Estados sem proibio
Entre os estados que confirmaram Agncia Brasil que no haver Lei Seca durante as eleies, esto Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paran e de Pernambuco, os TREs informaram que a deciso caberia s secretarias de Segurana, mas que no haviam recebido qualquer notificao at essa quarta-feira (2).
No caso do Esprito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurana informou que a deciso caberia ao TRE e que no tinha recebido nenhuma notcia de aplicao da Lei Seca. Na Bahia e no Cear, as secretarias de Segurana informaram que a deciso caberia aos TREs e solicitaram que a Agncia Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais no responderam ao questionamento.
Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurana responderam Agncia Brasil. A Associao Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleies, informou que, alm do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de So Paulo, Sergipe, da Paraba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram no fazer qualquer restrio venda de bebidas alcolicas no dia da eleio. Nos estados que ainda tm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrub-la, informou a assessoria de imprensa da associao.
FONTE: Agncia Brasil
