Equipes da PRF e Fora Ttica fazem a retirada do corpo de Gilka Simony Nunes, feminicdio registrado em 2023, na Capital. (Foto: Juliano Almeida)
Crime ar a ser descrito em um artigo especfico, ao invs de ser um tipo de homicdio qualificado
Foi sancionada, no incio da noite desta quarta-feira (9), a tratativa que aumenta a pena para casos de feminicdio e inclui outras situaes que am a ser agravantes e tambm podem elevar a penalidade. Atualmente, a lei determina priso de 12 a 30 anos de recluso. Esse perodo agora a a ser de 20 a 40 anos.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), discorre que o crime ar a ser descrito em um artigo especfico da lei ao invs de ser um tipo de homicdio qualificado, como hoje. A portaria determina que quem cometer o crime no poder ocupar cargos pblicos e tambm torna pblica a ao penal relativa ao crime de ameaa cometido contra a mulher por razes da condio do sexo feminino.
No caso da progresso de pena para ru primrio, tambm h mudanas. Em vez de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, agora ser necessrio cumprir 55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.
De acordo com a Agncia Brasil, a sano se deu em reunio fechada no Palcio do Planalto e que no estava prevista na agenda oficial de Lula. Foi realizada s 15h30. O encontro s foi confirmado pela Secom (Secretaria de Comunicao Social) e includo na agenda do presidente s 19h50.
Em publicao nas redes sociais, o presidente celebrou a sano ao lado de Cida Gonalves, ministra das Mulheres. "Sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicdio, aumentando a mnima de 12 para 20 anos, podendo chegar at 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres", escreveu.
Gonalves ainda explicou que a lei traz elementos para que de fato ns possamos ter um passem feminicdio, sem impunidade e garantir a vida e a segurana de todas as mulheres do Brasil.
O projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD). O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD) e Gisela Simona (Unio) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB).
FONTE: Campo Grande News
