O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes por meio de assistncia tcnica e financeira, em carter suplementar, a estados, municpios e o Distrito Federal - Foto: Fbio Nakakura/MEC
O Governo Federal transferiu para Mato Grosso do Sul, em 2024, R$ 9,56 milhes por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia 57,64 mil estudantes sul-mato-grossenses residentes em reas rurais.
O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistncia tcnica e financeira, em carter suplementar, a estados, municpios e o Distrito Federal. Os valores so transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em maro e agosto.
A transferncia automtica, sem necessidade de convnio ou outro instrumento. Os valores so usados no custeio de despesas com manuteno, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, cmaras, servios de mecnica em freio, suspenso, cmbio, motor, eltrica e funilaria, recuperao de assentos, combustvel e lubrificantes do veculo ou, no que couber, da embarcao utilizada para o transporte de alunos da educao bsica pblica. Servem, tambm, para o pagamento de servios contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O clculo do total destinado s Unidades da Federao baseado no nmero de alunos residentes em reas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).
NACIONAL Em todo o pas, o Pnate transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhes para estados, municpios e Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhes de alunos que vivem em reas rurais. Os trs estados que receberam os maiores aportes so Bahia (R$ 116,5 milhes e 595,25 mil alunos beneficiados), Par (R$ 90,3 milhes e 438,3 mil alunos) e Cear (R$ 76 milhes e 376,43 mil alunos).
COMPETNCIAS O FNDE responsvel por transferir os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execuo do Pnate. Tambm faz a anlise dos processos de prestao de contas. J os Conselhos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) so responsveis por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades das Federao, analisando em primeira instncia as prestaes de contas.
COMUNICABR Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e sobre outros programas sociais esto disponveis no ComunicaBR, plataforma de transparncia ativa do Governo Federal. Alm de dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, a atualizao mais recente da plataforma traz dados de programas e iniciativas como o Pronampe, Novos mercados abertos para o Agro, Sade na Escola, SAMU, MOVER e Programa Nacional do Livro e do Material Didtico.
O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o o a dados por meio de uma interface simples e intuitiva, com informaes atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrtica. Em constante atualizao, o portal apresenta cartes informativos e relatrios com informaes organizadas por eixos temticos. Qualquer pessoa pode ar, filtrar informaes e baixar os contedos com recortes para estados e municpios, por exemplo.
FONTE: Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica
