Desde dezembro do ano ado, est em funcionamento uma ferramenta na Delegacia Virtual que permite a denncia de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul. O recurso foi implementado a partir de um termo de cooperao com a Suprova (Superintendncia de Polticas Integradas de Proteo da Vida Animal), vinculada Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), que receber relatrios semestrais para monitorar o atendimento dos casos e os protocolos gerados aps a concluso das denncias.
Marcelo Miranda, secretrio de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, destaca a importncia da iniciativa. Essa ferramenta um grande o para garantir que as denncias sejam formalizadas e acompanhadas de maneira eficaz. Nosso compromisso estruturar e fortalecer as polticas de proteo animal em todas as regies do estado, assegurando que nenhum caso fique impune.
Titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues enfatiza o papel estratgico da nova ferramenta no combate aos maus-tratos. Esperamos que os tutores utilizem esse canal para as denncias, porque, por meio dele, podemos monitorar quantos casos surgem diariamente, mensalmente ou anualmente. Essas informaes nos ajudam a cobrar as autoridades competentes, desenvolver polticas pblicas e entender melhor o cenrio, identificando as regies com maior ndice de maus-tratos para atuar de forma mais eficiente".
Atualmente, o estado de Mato Grosso do Sul no possui uma delegacia especializada em crimes contra animais. No interior, as pessoas costumam ligar para a Polcia Militar, que encaminha o caso PMA (Polcia Militar Ambiental). Contudo, qualquer policiamento de prontido deveria atender a essas ocorrncias, visto que a legislao define maus-tratos como crime, explica Carlos. Ele ainda ressalta a necessidade de melhorar a estrutura da Decat (Delegacia Especializada de Represso aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que, apesar de atender esses casos, no possui veterinrios para emitir laudos periciais essenciais para comprovar os maus-tratos.
As denncias podem ser feitas de forma annima ou identificada. Sabemos que algumas pessoas preferem no se identificar, e isso respeitado. Essa confidencialidade essencial para entendermos se as denncias esto sendo investigadas e tratadas de forma adequada. A ferramenta ajuda a monitorar se os responsveis esto sendo punidos e se crimes futuros esto sendo evitados, complementa o titular da Suprova.
Para registrar uma denncia, necessrio ar o site http://devir.pc.ms.gov.br, clicar em Registrar denncia e, em seguida, selecionar Maus-tratos e abandono de animais. "A prpria Devir criou a ferramenta, vinculada ao Comando Geral e Sejusp. Fizemos o termo de cooperao para incluir a causa animal e facilitar o registro de denncias, promovendo o combate aos maus-tratos, afirma Carlos.
Uma das clusulas do termo de cooperao prev que a Suprova receba relatrios semestrais com dados das denncias. Esses relatrios nos permitiro avaliar se os casos foram atendidos e estudar os protocolos criados. Isso tambm possibilita a realizao de cursos de especializao para os policiais e amplia nossa atuao para o interior. Como a ferramenta digital, qualquer pessoa, seja na capital ou em Tacuru, pode registrar a ocorrncia, garantindo que ela seja tratada, detalha o superintendente.
A Lei n 14.064/2020 prev penas de recluso de dois a cinco anos para casos de maus-tratos, alm de multa e proibio de guarda. Exemplos de maus-tratos incluem: manter animais em condies anti-higinicas, exp-los ao sol por longos perodos, obrig-los a trabalho excessivo, feri-los intencionalmente, priv-los de alimento e gua, abandon-los, abus-los sexualmente, envenen-los ou incit-los a brigar.
FONTE: Portal MS
