Segundo ministro Carlos Lupi, objetivo aliviar valor das parcelas
O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhar mais tempo para quitar os emprstimos consignados. O ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).
A deciso tambm beneficia as famlias que recebem o Benefcio de Prestao Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crdito aos servidores pblicos. A mudana, ressaltou o ministro, aliviar o valor das prestaes.
Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestao. Chegamos deciso no comeo deste ano pela quantidade de emprstimos consignados que existe, mais de 16 milhes, e pelo aperto que as pessoas am, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Nesta quinta-feira (6), o INSS publicar uma instruo normativa com o aumento no prazo. A extenso vale tanto para quem tem o crdito consignado tradicional, o carto de crdito consignado e o carto consignado de benefcio.
Lupi tambm explicou que, nos trs casos, o segurado poder renovar o crdito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdncia e o INSS fizeram simulaes e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplncia prxima de zero nessa modalidade.
A mudana positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociao mais ampla [entre os bancos e os tomadores], destacou.
Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um ms aps o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crdito consignado do INSS. As taxas para os emprstimos pessoais aram de 1,66% para 1,8% ao ms. O teto dos juros do carto de crdito consignado foi mantido em 2,46% ao ms.
O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros bsicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros bsicos, os bancos pararam de oferecer o crdito consignado do INSS. As instituies financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao ms.
O ministro da Previdncia evitou afirmar se o teto do consignado continuar a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em maro. No temos vinculao direta e nunca tivemos com as decises do Copom. O mercado geral no tem a garantia que o desconto em folha que o consignado tem. Nosso ndice de inadimplncia o mais baixo entre todos os tipos de emprstimos, afirmou Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo no muda a situao prtica, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um emprstimo contratando outro. Segundo ele, na prtica, atualmente ocorre uma prorrogao quase ilimitada de algum financiamento.
O aumento do prazo no muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que no comprometa a sua sobrevivncia, a gente d uma chance maior de ele no ficar tentado replanejando, reprogramando, justificou Stefanutto.
Consignado do INSS
Modalidade de crdito controlada pelo Ministrio da Previdncia Social, o emprstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.
Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficirios do INSS podem comprometer at 45% do benefcio com o consignado, dos quais 35% ao emprstimo pessoal, 5% ao carto de crdito consignado e 5% ao carto de benefcio.
Responsvel por definir o teto de juros do consignado e as condies da modalidade de crdito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, trs de aposentados e pensionistas, trs dos trabalhadores e trs dos empregadores.
FONTE: Agncia Brasil
