Ministrio Pblico colher propostas para combater racismo no futebol g2e62
Publicado em 02/04/2025
Editoria: Brasil
Consulta resulta de inqurito sobre omisso da CBF no caso Luighi
Por meio de consulta pblica, o Ministrio Pblico Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol.
As sugestes devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidado Procuradoria Regional dos Direitos do Cidado no Rio de Janeiro at o dia 23 deste ms.
As propostas sero discutidas com a Confederao Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministrios do Esporte e da Igualdade Racial, em reunio marcada para o dia 28 deste ms.
A consulta pblica desdobramento do inqurito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omisso da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras.
O episdio de violncia racial ocorreu no dia 6 de maro deste ano, durante partida contra o Cerro Porteo, no Paraguai. O jogo era vlido pela Copa Libertadores Sub-20.
Em reunio na ltima sexta-feira (28), o Ministrio Pblico recebeu representantes da CBF, de ministrios e da plataforma JusRacial para discutir o tema. Todos os participantes convergiram para a necessidade de aprofundar medidas para articulao de aes preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol e de incluir a sociedade civil no debate sobre o assunto.
Alm de a CBF se manifestar sobre os pontos j abordados, a JusRacial e o Ministrio da Igualdade Racial devero consolidar suas propostas de enfrentamento at o dia 15. Em seguida, sero analisadas as sugestes apresentadas.
Caso Luighi
A instaurao do inqurito para apurar a suposta omisso da CBF no caso Luighi teve como fundamento o dever de preveno do racismo no futebol, com base na Conveno Interamericana contra o Racismo, a Discriminao e Formas Correlatas de Intolerncia.
Na portaria de instaurao, o MPF destaca as obrigaes internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituio Federal de 1988. Segundo o documento, o caso abrange a liberdade de expresso e o discurso de dio, alm do papel do esporte na preveno do racismo.
Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidado adjuntos no Rio de Janeiro, Julio Jos Araujo Junior e Jaime Mitropoulos, responsveis pela investigao, o cenrio atual impe dois desafios.
"O primeiro o posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organizaes que representam o futebol do pas quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas. O segundo consiste na adoo de prticas e procedimentos que representem aes concretas e reais de enfrentamento do racismo, em dilogo com a sociedade civil e com as instituies de direitos humanos", afirmam.
O esporte, apesar de ser palco de prticas racistas, tem potencial significativo como aliado no combate ao discurso de dio. Nesse sentido, as Naes Unidas lanaram, em 2022, o plano de ao The Game Plan, com recomendaes e estratgias para conter o discurso de dio por meio do engajamento no esporte.
As aes sugeridas incluem falar abertamente sobre o tema, promover mensagens positivas, organizar divulgao especfica para torcedores e jogadores, reconhecer e recompensar histrias de sucesso e treinar todos os nveis para identificar e enfrentar o discurso de dio.
No Brasil, a legislao j prev mecanismos para enfrentar a discriminao no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelecem a responsabilidade do Estado na adoo de medidas concretas.
Para o MPF, preciso avanar na implementao dessas normas, priorizando a colaborao entre entidades esportivas e governo federal, como forma de prevenir e punir prticas racistas.
A exigncia de posicionamento das federaes e a adoo de medidas que previnam a ocorrncia de fatos semelhantes ao do caso Luighi so imprescindveis, argumentam os procuradores.
Negligncia
Na representao que motivou a instaurao do inqurito, a JusRacial cita trs fatos que apontariam para a suposta negligncia da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos.
O primeiro a ausncia de questionamento formal da deciso do rbitro de no interromper a partida, como determina a Conmebol. O segundo que no houve questionamento da smula da partida e pedido de o ao documento, que constituiria prova sobre o treinamento do rbitro para lidar com esse tipo de situao.
Por fim, afirmam os procuradores, no houve questionamento do valor fixado para a multa, que menor do que a punio para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da Confederao Sul-Americana de Futebol (Conmebol) considerar discriminao racial uma infrao grave, imprescritvel (sem prazo para punio) e sujeita a sanes em escala mundial.
FONTE: Agncia Brasil
