O Ministrio da Educao (MEC) revisou as regras para a oferta de educao a distncia (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos servios e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.
O governo federal, aps meses de discusso com os setores envolvidos como gestores da rea educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituies de educao superior publicou nesta semana o decreto que trata do tema.
A Agncia Brasil explica o que muda com a nova poltica de EaD.
Formatos dos cursos
A partir do novo marco regulatrio da educao a distncia, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poder ser 100% a distncia.
Os cursos de graduao podem ser oferecidos em trs formatos:
Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horria em atividades presenciais, com a presena fsica de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratrios fsicos; frequncia a estgios presenciais;
Cursos em EaD: oferta majoritria de carga horria a distncia, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porm, o decreto impe o limite mnimo de 10% da carga horria do curso em atividades presenciais; e, no mnimo, 10% em atividades sncronas mediadas.
Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, composto obrigatoriamente por carga horria de 30% de atividades presenciais; e, no mnimo, 20% em atividades sncronas mediadas;
atividades presenciais fsicas (estgio, extenso, prticas laboratoriais);
atividades sncronas mediadas: devem ser realizadas com, no mximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedaggico e controle de frequncia dos estudantes;
Tipos de atividades
A nova poltica uniformiza as seguintes definies:
Atividades presenciais: realizada com a participao fsica do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;
Atividades assncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;
Atividades sncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;
Atividades sncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedaggico e controle de frequncia. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente esto em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo garantir a efetiva interao no processo de ensino-aprendizagem.
Proibies em EaD
De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologias podero ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realizao de atividades prticas, laboratrios presenciais e estgios torna a formao nesses casos incompatvel com o formato da educao a distncia.
Pela portaria 378, o curso de medicina ter de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horria a distncia.
O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduao (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) podero ter, no mximo, 30% da carga-horria em atividades a distncia.
Cursos semipresenciais
Para o formato semipresencial, tambm chamado hbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de reas como as de sade e bem-estar tambm no podero ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos devero ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.
Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto so das seguintes reas: educao, cincias naturais, matemtica e estatstica; sade e bem-estar; engenharia, produo e construo; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinria.
So exemplos de cursos nesta situao: fisioterapia, farmcia, educao fsica, medicina veterinria, biomedicina, fonoaudiologia e nutrio.
Posteriormente, a pasta poder definir outras reas de cursos vedados para EaD.
Infraestrutura fsica
Em relao ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e distncia podem ser ofertadas tanto na sede fsica da instituio, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).
O polo EaD deve funcionar como um espao acadmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura fsica e tecnolgica deve ser adequada s especificidades de cada curso ofertado.
H tambm a exigncia de infraestrutura mnima como: sala de coordenao; ambientes para estudos; laboratrios (quando aplicvel); o internet.
Alm disso, no ser permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituies de ensino superior diferentes.
Prazo de adaptao
As instituies de educao superior tero prazo de at dois anos para adequar gradualmente os cursos s novas regras.
Nesta transio, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. responsabilidade da instituio de educao superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD at a concluso das turmas em andamento.
Estudantes do EaD
A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que no podero mais ser ofertados 100% online tero assegurado seu direito de concluso do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrcula.
Provas presenciais
Cada disciplina dos cursos de graduao a distncia dever ter, pelo menos, uma avaliao presencial. No momento da avaliao, a instituio de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.
Esta avaliao presencial deve ser a maior na composio da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou no naquela disciplina.
Segundo o MEC, o objetivo da exigncia incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de anlise e sntese ou que possuam natureza de atividade prtica.
Mediador pedaggico
A nova poltica de EaD cria a figura do mediador pedaggico nos cursos de graduao a distncia. O MEC esclarece que o mediador pedaggico no um tutor, que desempenha funo apenas istrativa e, por isso, no pode exercer funes pedaggicas.
J o mediador pedaggico deve possuir formao acadmica compatvel com o curso. No exerccio de suas atividades dever ajudar a esclarecer dvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formao deles.
A quantidade de professores e mediadores deve ser compatvel com o nmero de estudantes sob mediao deste profissional.
Os mediadores pedaggicos devem estar vinculados instituio de educao superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educao Superior.
FONTE: Agncia Brasil
