Juiz concede liberdade mulher que matou homem para no ser estuprada 5e4n41
Publicado em 27/05/2025
Editoria: Polcia
Juiz contrariou colega que havia determinado internao da autora para tratamento contra uso de drogas
O juiz Ricardo da Mata Reis, da Vara das Garantias, Tribunal do Jri e Execuo Penal, concedeu liberdade provisria para Clarice Rodrigues Martins, 26, presa em flagrante na noite de sexta-feira (23) aps matar Felipe Gonalves, 37, com facada no peito, em Dourados, a 251 km de Campo Grande.
O crime ocorreu na Praa Terncio Romita, no cruzamento das ruas Monte Castelo e Independncia, ponto conhecido como cracolndia de Dourados devido concentrao de usurios de drogas. Em frente ao local existe outro ponto de encontro de dependentes qumicos e traficantes, a Praa Paraguaia.
Em deciso assinada nesta segunda-feira (26), Ricardo da Mata Reis mandou colocar a mulher em liberdade. Como medidas cautelares, ela ter de comparecer a todos os atos do inqurito e da instruo criminal e julgamento, no pode se mudar de residncia sem autorizao judicial e fica proibida de se ausentar da comarca sem prvia comunicao ao Juzo. Clarice tambm est proibida de frequentar a Praa Paraguaia, bares e restaurantes que vendam bebida alcolica.
A medida adotada pelo juiz de Garantias contraria deciso tomada no fim de semana pelo juiz plantonista Caio Mrcio de Britto, que havia determinado a permanncia da mulher sob custdia at ser enviada para uma clnica de tratamento contra dependncia qumica.
Para o juiz Ricardo da Mata Reis, apesar de prevista em lei, a internao para tratamento de dependncia qumica no seria procedimento adequado, pois no h nos autos documento mdico apontando a necessidade da medida, alm do fato de a mulher no ter sido sequer questionada a respeito de eventual interesse no tratamento.
Tambm no se justifica a fixao de compromisso da autuada em se submeter internao em clnica de tratamento como condio para a liberdade provisria, considerando que tal determinao, no se tratando da medida cautelar prevista legalmente, acaba violando a autonomia da autuada, assumindo feio de internao compulsria fora dos parmetros legais, afirmou o magistrado.
Ricardo da Mata Reis tambm citou que a determinao de internao no CAPS AD (Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas) invivel de ser cumprida pelo Estado, considerando que a referida unidade no detm atribuio para tanto, inexistindo sequer estrutura fsica para custdia da autuada, at que sobrevenha eventual vaga em estabelecimento hospitalar.
Com isso, fica revogada a determinao de compromisso de internao imediata da mulher em clnica de tratamento e de disponibilizao pelo Estado de vaga em clnica de tratamento.
O crime Clarice e Felipe estavam na praa quando a mulher desferiu uma facada no peito do homem. Ele morreu no ato. Ela fugiu correndo pela Rua Independncia com a faca na mo, mas foi localizada pela Polcia Militar.
Autuada em flagrante por homicdio, alegou legtima defesa, pois Felipe teria tentado estupr-la. Clarice afirmou que no tinha inteno de matar o homem, mas apenas impedir o abuso sexual. Grvida de trs meses, ela afirmou usar medicamentos controlados para distrbio mental e ser dependente de crack
