O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tera-feira (10) o interrogatrio dos rus do ncleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.
O fim dos depoimentos marca o incio da fase final do processo criminal. A partir de agora, os rus tm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligncias.
Em seguida, dever ser aberto prazo para as alegaes finais dos rus e da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), responsvel pela acusao. O prazo ser de 15 dias.
As alegaes representam a ltima manifestao da defesa e da acusao antes da sentena, que pode condenar ou absolver os acusados.
A expectativa de que o julgamento que vai decidir pela condenao ou absolvio do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis rus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.
A deciso ser da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ao penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flvio Dino, Cristiano Zanin, Crmen Lcia e Luiz Fux.
Os rus respondem pelos crimes de organizao criminosa armada, tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violncia e grave ameaa e deteriorao de patrimnio tombado.
Em caso de condenao, as penas podem ar de 30 anos de priso.
Priso
A eventual priso dos rus que forem condenados no vai ocorrer de forma automtica e s poder ser efetivada o aps julgamento dos recursos dos acusados contra a condenao.
Em caso de condenao, os rus no devem ficar em presdios comuns. Oficiais do Exrcito tm direito priso especial, de acordo com o Cdigo de Processo Penal (P). O ncleo 1 tem cinco militares do Exrcito, um da Marinha e dois delegados da Polcia Federal, que tambm podem ser beneficiados pela restrio. So eles:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin);
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justia e ex-secretrio de segurana do Distrito Federal;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional;
Jair Bolsonaro (capito);
Paulo Srgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delao premiada com a Polcia Federal e no vai cumprir pena.
FONTE: Agncia Brasil
