Priso em segunda instncia foi retirada ontem de pacote anticrime 703f7
Publicado em 10/07/2019
Editoria: Brasil
Deputados entenderam que tema deve ser tratado por PEC
O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupo na Cmara dos Deputados decidiu ontem (9) retirar a priso aps julgamento em segunda instncia do pacote enviado Casa pelo governo federal.
Por sete votos a seis, parlamentares do grupo entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda Constituio (PEC) e no por projeto de lei, como previa o pacote. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), os deputados no discutiram o mrito da priso aps julgamento em segunda instncia apenas a constitucionalidade da medida.
"O que a comisso fez foi reconhecer que essa uma matria constitucional. Inclusive, que j h uma PEC tramitando aqui, na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), apenas aguardando designao de relatoria. Ento, se isso matria de PEC, um tempo perdido ns estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente ser declarado inconstitucional. Ns estamos, na verdade, ganhando tempo remetendo a matria para tramitar numa PEC."
O artigo da Constituio que se pretende modificar o que define que "ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria". Como ainda existe a possibilidade de recursos na Justia aps condenao em segunda instncia, preciso definir que essa seria a sentena condenatria e as outras etapas seriam cumpridas aps a priso do acusado.
O relator da proposta, deputado Capito Augusto (PL-SP), avalia que a derrota pode impactar em outros pontos do seu parecer.
"J comeamos com uma grande derrota, no podemos negar isso a. Ns acreditvamos que conseguiramos, mesmo com as dificuldades, superar e positivar o que o Supremo Tribunal Federal j decidiu por quatro vezes, que a manuteno da priso aps a condenao em segunda instncia. Isso a, para ns, acaba impactando no pacote como um todo. Ento, vamos tentar agora salvar os pontos principais que sero votados nos prximos dias", disse.
O grupo de trabalho dos projetos anticrime vai continuar discutindo novos itens do pacote de propostas que alteram o Cdigo Penal e o Cdigo de Processo Penal. Est prevista a votao de itens considerados consensuais, como banco de dados para auxiliar investigaes, perda de bens dos condenados e perfil balstico de todas as armas em circulao no Brasil, entre outros.
Com informaes da Agncia Cmara.
FONTE: Agncia Brasil
