Ministros integram colegiado que julgar denncia contra ex-presidente
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) enviou ontem, sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a deciso que negou o afastamento dos ministros Flvio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denncia sobre a trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista ser no dia 25 de maro.
Na ltima segunda-feira (10), os advogados recorreram da deciso do presidente do STF, ministro Lus Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.
No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenrio da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, Andr Mendona e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.
No ms ado, Barroso entendeu que as situaes citadas pela defesa de Bolsonaro no so impedimentos legais contra a atuao dos ministros.
No parecer, o procurador-Geral da Repblica, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin no se encaixam na legislao.
"Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade so incompatveis com as hipteses previstas no artigo 144 do C [Cdigo de Processo Civil] e no artigo 252 do P [Cdigo de Processo Penal]. Alm disso, conforme sintetizado na deciso agravada, a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal no ite interpretao extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislao processual penal", afirmou Gonet.
Primeira Turma
As aes de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denncia contra Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flvio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justia e Segurana Pblica nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com aes contra a chapa de Bolsonaro nas eleies de 2022.
FONTE: Agncia Brasil
